Assembleia aprova texto do Regimento Disciplinar Discente do IFPA campus Bragança

O IFPA campus Bragança concluiu mais uma etapa importante da construção coletiva de seu Regimento Disciplinar Discente, documento que orienta sobre direitos e deveres de estudantes do campus e estabelece critérios para sanções disciplinares.

A minuta do regimento, que recebeu proposições ao longo do ano, foi aprovada por unanimidade pela comunidade escolar em assembleia geral realizada na última terça-feira (13), com o registro de apenas uma abstenção.

O documento segue para apreciação pelo Conselho Diretor (Condir) do IFPA campus Bragança. Depois desta etapa, o documento seguirá para o Conselho Superior do IFPA, o Consup. A expectativa é que o rito completo de aprovação seja cumprido ainda neste semestre.

"Durante a assembleia nós recebemos algumas sugestões de ajustes, que serão incorporadas ao texto final", explica o técnico em assuntos educacionais Vinícius Costa, servidor que coordena o trabalho de elaboração do regimento.

A Assembleia geral do dia 13 foi a última etapa aberta a sugestões diretas ao regimento, que agora cumpre etapas internas na comissão de elaboração.

A minuta que segue para o Condir e a ata da assembleia serão publicados nesta página.

O que é o regimento?
O Regimento Disciplinar Discente é um documento de orientação do IFPA campus Bragança que trata dos direitos e deveres de estudantes do campus e estabelece critérios para sanções disciplinares.

O texto prevê a instalação de uma Comissão Disciplinar Discente, que deverá contribuir com a apuração de atos e o estabelecimento de medidas e sanções. Prevê também orientações sobre a utilização de espaços, bens, uso de uniformes e medidas contra casos de violência, racismo e homofobia.

As primeiras reuniões para colher contribuições ao texto por estudantes foram realizadas ainda em 2023. Em abril de 2024, os pais dos alunos do Integrado tiveram um momento para propor mudanças ao texto, organizado por uma comissão de servidores.