Orientações sobre a concessão de diárias e passagens

Veja as orientações atualizadas para a solicitação de concessão de diárias e passagens no IFPA campus Bragança.
Acesse o Portal da Transparência para consultar o pagamento de Diárias e Passagens.

Documentos

Baixe os modelos para a solicitação de diárias e passagens:
- Modelo de Proposta de Concessão de Diárias e Passagens - Atualizado em 18/04/2023
- Modelo de Relatório de Viagem - Atualizado em 18/04/2023

Depois de devidamente preenchidos e assinados, os documentos deverão ser  encaminhados  para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Prazo para solicitação

A proposta deve ser encaminhada com no mínimo 15 dias de antecedência do início da viagem para que o pedido seja analisado e pago pelo campus.

Solicitações feitas com prazo inferior a 15 dias serão remetidos à Reitoria para análise/aprovação.

Prestação de contas

O servidor deverá realizar a prestação de contas em até 5 dias, a contar da data de retorno da viagem. Caso não preste contas nesse prazo, deverá informar a justificativa no “Relatório Resumido de Viagem”.

Importante

Viagens com qualquer uma das características a seguir deverão ter a justificava detalhada no formulário:

• - Viagem urgente;
• - Viagem que inclua final de semana ou feriado;
• - Servidores com mais de 30 diárias acumuladas no exercício financeiro do ano vigente;
• - Viagem com mais de 5 dias contínuos.

Sobre o pagamento de passagens

O Campus Bragança efetuará o ressarcimento de valores pagos na compra de passagens após a prestação de contas. Cabendo ao servidor custear as despesas com passagem e apresentar os comprovantes necessários à prestação de contas.

Documentos complementares

Documentos que devem ser apresentados no momento da solicitação, por tipo de viagem:

VISITA TÉCNICA

• Declaração de participação emitida pela Coordenação de Curso/ e-mail de confirmação da participação/ Programação/Roteiro da visita técnica ou qualquer outro documento que comprove a participação;
• Formulário de Concessão de Diárias e Passagens;
• Solicitação de Transporte (em caso de uso de veículo oficial);

FASE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

• Declaração de participação/ ou qualquer outro documento que comprove a participação;
• Relatório Resumido de Viagem.

REUNIÃO/ EVENTO/PALESTRA/SEMINÁRIO E ETC.

• E-mail de confirmação da participação/ programação/ convite/ ou qualquer outro documento que comprove a participação;
• Formulário de Concessão de Diárias e Passagens;
• Solicitação de Transporte (em caso de uso de veículo oficial);

FASE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

• Declaração de participação, certificado, frequência ou qualquer outro documento que comprove a participação;
• Relatório Resumido de Viagem.

Entenda os termos

Proposto: Pessoa física, servidor ou não, que atendendo ao interesse público for convocada ou designada para exercer atividades fins do órgão demandante e que exija seu deslocamento da sede.
Proponente: Perfil responsável pela aprovação do afastamento a serviço, e por avaliar a indicação do Proposto e a pertinência da missão, considerando a oportunidade e conveniência da sua realização. É ainda o responsável pela aprovação da prestação de contas ( Decreto 5.992, de 2006).
Ordenador de despesas: Perfil responsável pela autorização para a emissão de empenho e pela aprovação do pagamento relativo às diárias e passagens, conforme Decreto-Lei 200, de 1967.