IFPA campus Bragança debate a criação de Regimento Disciplinar Discente

Uma comissão formada por estudantes, servidores e representantes da sociedade civil participa da elaboração do Regimento Disciplinar Discente do IFPA campus Bragança.

O regimento reunirá os direitos e deveres dos estudantes do IFPA e estabelecerá critérios para sanções disciplinares.

Na primeira reunião da comissão, na terça-feira (19), o texto base do regimento, elaborado em 2018 por docentes e técnicos do IFPA, passou por revisão e atualização. A minuta recebeu contribuições importantes dos estudantes e servidores presentes, atualizando termos e artigos do novo documento.

Entre os pontos centrais da minuta estão a definição dos direitos e deveres dos estudantes e o estabelecimento de medidas e sanções para atos infracionais, infrações penais ou infrações disciplinares. Bem como seus agravantes e atenuantes.

O texto também prevê a instalação de uma Comissão Disciplinar Discente, que deverá contribuir com a apuração dos atos e com os encaminhamentos previstos no regimento, como medidas socioeducativas ou advertências.

O regimento disciplinar também define regras sobre a utilização de uniforme e a conservação de materiais e espaços, entre outras medidas.

A comissão volta a se reunir na próxima terça-feira (25), às 9h, para dar andamento aos ajustes da minuta, que deve ser apresentada à comunidade no próximo mês.

Também estão programadas reuniões com os pais de alunos e a socialização do regimento com a comunidade, que deverá receber contribuições de ser submetido à aprovação dos conselhos superiores.