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SIPAC: Orientações sobre a abertura e acompanhamento de processos eletrônicos

Publicado: Segunda, 02 de Setembro de 2019, 12h10 | Última atualização em Sexta, 20 de Setembro de 2019, 10h06 | Acessos: 464
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Desde julho de 2019, o IFPA utiliza o módulo Sistema de Patrimônio, Administração e Contratos (Sipac) como sistema oficial para comunicações internas, produção, cadastro, tramitação e arquivamento de processos eletrônicos.

A ferramenta está disponível pelo endereço sipac.ifpa.edu.br.

A digitalização de processos dá mais celeridade e segurança à tramitação de documentos e atende aos dispositivos da Instrução Normativa 06/2019, de 5 de julho e 2019, editada pela Reitoria do IFPA, e do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015, que dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a a realização do processo administrativo no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal. 

A IN 6/2019 veda, a partir de 8 de julho de 2019, a utilização do suporte físico (art. 9º), ressalvadas as hipóteses listadas na instrução normativa. A IN 6/2019 está disponível para consulta no link abaixo. 

Outra exigência é a digitalização dos documentos de origem dos processos, que deve ser feita pelo interessado e posteriormente capturada para o Sipac pela Unidade Protocolizadora, segundo o artigo 19 e o artigo 13 da IN 6/2019.

Documentos

Instrução Normativa nº6/2019, de 5 de julho e 2019 - Dispõe sobre a implantação e funcionamento do processo eletrônico no IFPA

Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015 - Dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Como digitalizar documentos

A digitalização é o processo de conversão de documento em meio físico para o formato digital. A IN 6/2019 estabelece no art. 18 que os documentos resultantes da digitalização devem ser no formato PDF, escala 1x1, resolução mínima de 300 dpi, contemplanto o reconhecimento de caracteres de texto nas imagens (OCR) e compactação sem perdas. 

Orientações para digitalização de documentos (Ministério do Planejamento)

Atendimento

Solicitações de abertura de processos deverão ser encaminhadas ao e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Os processos serão registrados em até 24 horas (dias úteis) após a solicitação.
O Protocolo Geral do IFPA campus Bragança atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h. 

 

 

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